TJSC 2010.022520-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL LOCADO PARA TERCEIROS APÓS A REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO (VERDADEIRO CONTRATO DE PERMUTA). LOCADOR QUE DETINHA PERMISSÃO PARA USO DO BEM. DEVOLUÇÃO QUE NÃO ACONTECEU NO PRAZO PACTUADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE. DETERMINAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO BEM. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL DESTES EMBARGOS DE TERCEIROS. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. INSUBSISTÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE. PEDIDO ALICERÇADO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. NOTIFICAÇÃO QUE COMPROVA A DATA DO ESBULHO E PERDA DA POSSE PRIMITIVA. RECONHECIMENTO DA POSSE INJUSTA. PACTO QUE PERDEU A EFICÁCIA. DEVOLUÇÃO AO PROPRIETÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.022520-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL LOCADO PARA TERCEIROS APÓS A REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO (VERDADEIRO CONTRATO DE PERMUTA). LOCADOR QUE DETINHA PERMISSÃO PARA USO DO BEM. DEVOLUÇÃO QUE NÃO ACONTECEU NO PRAZO PACTUADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE. DETERMINAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO BEM. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL DESTES EMBARGOS DE TERCEIROS. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. INSUBSISTÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE. PEDIDO ALICERÇADO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. NOTIFICAÇÃO QUE COMPROVA A DATA DO ESBULHO E PERDA DA POSSE PRIMITIVA. RECONHECIMENTO DA POSSE INJUSTA. PACTO QUE PERDEU A EFICÁCIA. DEVOLUÇÃO AO PROPRIETÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.022520-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcelo Volpato de Souza
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão