APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E POR ABUSO DE DIREITO. DESCREDENCIAMENTO DE CLÍNICA. - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. (1) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DUPLA PUNIÇÃO. DESCREDENCIAMENTO. FATOS. IDENTIDADE. IMPOSSIBILIDADE. RECREDENCIAMENTO. EFEITOS. - Insubsistente segunda punição, consistente em descredenciamento de clínica da Unimed, se os fatos que a impulsionam são, quase na sua totalidade, os mesmos que deram suporte ao anterior sancionamento - e os demais são de pouca relevância. Recredenciamento imperativo, com efeitos retroativos à data do indevido desligamento. (2) COOPERAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. - Não é possível acolher-se a pretensão de cooperação da autora/pessoa jurídica se os elementos autuados não permitem qualificada análise da satisfação ou não das exigências normativas da Cooperativa demandada - que, a rigor, não enfrentou esse pedido administrativamente haja vista que, formulado, houve imediato descredenciamento. (3) DANOS MATERIAIS. PREJUÍZO INCONTESTE. EXCLUSÃO NOS VALORES JÁ PAGOS. ATUALIZAÇÃO E JUROS. INCIDÊNCIA. LIQUIDAÇÃO. - Excluídos os valores já pagos, são passíveis de ressarcimento os prejuízos materiais advindos do indevido desligamento, e enquanto ele perdurou, com a incidência de atualização monetária a partir de cada ocorrência e juros, da citação, tudo a ser apurado em liquidação. (4) DANOS MORAIS. MÍNGUA PROBATÓRIA. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA. - " 'O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito, a teor do disposto no artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, sob pena de improcedência de seu pedido' (TJSC, AC n. 2007.047137-2, rel. Des. LUIZ CARLOS FREYESLEBEN, j. em 13.11.09). Não se desincumbindo a postulante desse ônus, a improcedência deve ser mantida." (TJSC, AC n. 2008.040566-8, rel. o signatário, j. em 17.03.2011). - In casu, além da ausência de sinalização de abalo à imagem e credibilidade da pessoa jurídica autora, não se pode ignorar que os profissionais médicos que lá atuavam continuaram credenciados, o que estava a exigir dos postulantes ainda maior cuidado na produção de elementos de convicção que confortassem o pedido; assim, todavia, não se portaram. (5) ABUSO DE DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. - Ainda que ilegal o descredenciamento, não é possível presumir a ocorrência de abuso de direito e, muito menos, de danos correlatos. (6) "SUCUMBÊNCIA. PARTIÇÃO RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DAS DESPESAS. - Vencidas autora e ré, de reconhecer-se a sucumbência recíproca e a distribuição proporcional das despesas, de modo a refletir o êxito de cada uma das partes no feito." (TJSC, AC n. 2008.007335-1, rel. o signatário, j. em 16-06-2009). SENTENÇA ALTERADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.022950-8, da Capital, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-03-2014).