TJSC 2010.024107-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO BANCO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENSÃO DE PRODUZIR "OUTRAS PROVAS". PEDIDO GENÉRICO. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. PROVA ESSENCIALMENTE DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE PROVEITO E PREJUÍZO NA REALIZAÇÃO DO ATO. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA PARA CULTIVO DE SAFRA DE SOJA. PRODUÇÃO PREJUDICADA PELO EXCESSIVO VOLUME DE CHUVA. INDENIZAÇÃO DO PROAGRO PAGA. SALDO REMANESCENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISO I DO CPC NÃO CUMPRIDO. RAZÕES RECURSAIS DESCONEXAS COM A SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.024107-8, de Capinzal, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO BANCO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENSÃO DE PRODUZIR "OUTRAS PROVAS". PEDIDO GENÉRICO. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. PROVA ESSENCIALMENTE DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE PROVEITO E PREJUÍZO NA REALIZAÇÃO DO ATO. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA PARA CULTIVO DE SAFRA DE SOJA. PRODUÇÃO PREJUDICADA PELO EXCESSIVO VOLUME DE CHUVA. INDENIZAÇÃO DO PROAGRO PAGA. SALDO REMANESCENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISO I DO CPC NÃO CUMPRIDO. RAZÕES RECURSAIS DESCONEXAS COM A SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.024107-8, de Capinzal, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-07-2013).
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Giuseppe Battistotti Bellani
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Capinzal
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