TJSC 2010.024176-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A DEMANDA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE RECURSOS PENDENTES, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CPC. AÇÃO EXECUTIVA INTERPOSTA PARA CUMPRIR DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO EM RELAÇÃO AO APELANTE E O EXCLUIU DA LIDE. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA APELADA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, DA QUAL NÃO FAZ PARTE O ORA APELANTE. DECISÃO, ADEMAIS, JÁ TRANSITADA EM JULGADO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. MANUTENÇÃO DA PENHORA EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.024176-2, de Gaspar, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 22-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A DEMANDA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE RECURSOS PENDENTES, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CPC. AÇÃO EXECUTIVA INTERPOSTA PARA CUMPRIR DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO EM RELAÇÃO AO APELANTE E O EXCLUIU DA LIDE. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA APELADA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, DA QUAL NÃO FAZ PARTE O ORA APELANTE. DECISÃO, ADEMAIS, JÁ TRANSITADA EM JULGADO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. MANUTENÇÃO DA PENHORA EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.024176-2, de Gaspar, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 22-08-2013).
Data do Julgamento
:
22/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Gaspar
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