TJSC 2010.025528-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE AÇÃO ORDINÁRIA E CAUTELAR PATROCINADAS PELO ADVOGADO, ORA RÉU. RECONVENÇÃO. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. HONORÁRIOS CONVENCIONAIS ARBITRADOS PELO MAGISTRADO, COM FULCRO NO ART. 22, § 2º, DA LEI N. 8.906/1994. PONDERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS E DO PACTO VERBAL AVENÇADO ENTRE AS PARTES. PERCENTUAL MANTIDO. DESPESAS PROCESSUAIS ARCADAS PELO CAUSÍDICO. REEMBOLSO DEVIDO. FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO DO RÉU/RECONVINTE NÃO DEMONSTRADOS. ÔNUS DA RECONVINDA, A TEOR DO ART. 333, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.025528-0, de Tubarão, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE AÇÃO ORDINÁRIA E CAUTELAR PATROCINADAS PELO ADVOGADO, ORA RÉU. RECONVENÇÃO. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. HONORÁRIOS CONVENCIONAIS ARBITRADOS PELO MAGISTRADO, COM FULCRO NO ART. 22, § 2º, DA LEI N. 8.906/1994. PONDERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS E DO PACTO VERBAL AVENÇADO ENTRE AS PARTES. PERCENTUAL MANTIDO. DESPESAS PROCESSUAIS ARCADAS PELO CAUSÍDICO. REEMBOLSO DEVIDO. FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO DO RÉU/RECONVINTE NÃO DEMONSTRADOS. ÔNUS DA RECONVINDA, A TEOR DO ART. 333, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.025528-0, de Tubarão, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Tubarão
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