TJSC 2010.025863-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRONUNCIAMENTO DA PRESCRIÇÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL VERIFICADA. ARTIGO 172, V, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL E DA CAUTELAR QUE DISCUTIA O TÍTULO OCORRIDO EM 5 DE MARÇO DE 2009. AÇÃO EXECUTIVA INTENTADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2009. PRONUNCIAMENTO DA PRESCRIÇÃO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.025863-3, da Capital, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRONUNCIAMENTO DA PRESCRIÇÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL VERIFICADA. ARTIGO 172, V, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL E DA CAUTELAR QUE DISCUTIA O TÍTULO OCORRIDO EM 5 DE MARÇO DE 2009. AÇÃO EXECUTIVA INTENTADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2009. PRONUNCIAMENTO DA PRESCRIÇÃO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.025863-3, da Capital, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2013).
Data do Julgamento
:
02/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão