TJSC 2010.027932-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. 1. AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA E EMBARGOS À EXECUÇÃO. 2. SENTENÇA CONJUNTA "UNA" DE PARCIAL PROCEDÊNCIA (AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO). 3. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PEÇA RECURSAL QUE REPRODUZ IPSIS LITTERIS OS ARGUMENTOS APRESENTADOS NA INICIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. 4. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 514, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INOBSERVADO. PRECEDENTES. 5. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.027932-1, de Blumenau, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 09-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. 1. AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA E EMBARGOS À EXECUÇÃO. 2. SENTENÇA CONJUNTA "UNA" DE PARCIAL PROCEDÊNCIA (AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO). 3. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PEÇA RECURSAL QUE REPRODUZ IPSIS LITTERIS OS ARGUMENTOS APRESENTADOS NA INICIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. 4. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 514, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INOBSERVADO. PRECEDENTES. 5. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.027932-1, de Blumenau, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 09-07-2015).
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Blumenau
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