TJSC 2010.027994-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO RÉU. DETERMINADA SUSPENSÃO DO FEITO APÓS A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. ANGULARIZAÇÃO DA LIDE NÃO EFETIVADA. CITAÇÃO DO RÉU INOCORRENTE. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO CONSTITUÍDA. MÉRITO DECIDIDO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. SENTENÇA CASSADA. FEITO, EXTINTO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV E VI, DO CPC. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.027994-3, de Blumenau, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO RÉU. DETERMINADA SUSPENSÃO DO FEITO APÓS A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. ANGULARIZAÇÃO DA LIDE NÃO EFETIVADA. CITAÇÃO DO RÉU INOCORRENTE. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO CONSTITUÍDA. MÉRITO DECIDIDO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. SENTENÇA CASSADA. FEITO, EXTINTO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV E VI, DO CPC. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.027994-3, de Blumenau, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-05-2014).
Data do Julgamento
:
29/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Blumenau
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