TJSC 2010.027995-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO NA ORIGEM. RECLAMO DAS PARTES. APELO INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO ESTIPÊNDIO ADVOCATÍCIO FIXADO EM PRIMEIRO GRAU. ACOLHIMENTO. VERBA INSUFICIENTE A REMUNERAR CONDIGNAMENTE O PROFISSIONAL. MAJORAÇÃO DEVIDA, DE ACORDO COM O ART. 20, § 4º DO CPC, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS QUALITATIVOS DO ART. 20, § 3º DO CPC. ADESIVO ADMISSIBILIDADE DO RECLAMO. NÃO VINCULAÇÃO DA MATÉRIA DISCUTIDA ENTRE O RECURSO ADESIVO E O APELO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA DESNECESSÁRIA. CONHECIMENTO QUE SE IMPÕE. MÉRITO. DECISUM QUE RECONHECEU A NULIDADE DA EXECUÇÃO, ANTE A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. APRESENTAÇÃO DOS RECIBOS DE PAGAMENTO PELOS EXECUTADOS. FALSIDADE DOS DOCUMENTOS NÃO COMPROVADA PELO EXEQUENTE. ÔNUS QUE CABIA A ESTE ÚLTIMO. EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O APELO E DESPROVIDO O ADESIVO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.027995-0, de Rio do Sul, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO NA ORIGEM. RECLAMO DAS PARTES. APELO INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO ESTIPÊNDIO ADVOCATÍCIO FIXADO EM PRIMEIRO GRAU. ACOLHIMENTO. VERBA INSUFICIENTE A REMUNERAR CONDIGNAMENTE O PROFISSIONAL. MAJORAÇÃO DEVIDA, DE ACORDO COM O ART. 20, § 4º DO CPC, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS QUALITATIVOS DO ART. 20, § 3º DO CPC. ADESIVO ADMISSIBILIDADE DO RECLAMO. NÃO VINCULAÇÃO DA MATÉRIA DISCUTIDA ENTRE O RECURSO ADESIVO E O APELO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA DESNECESSÁRIA. CONHECIMENTO QUE SE IMPÕE. MÉRITO. DECISUM QUE RECONHECEU A NULIDADE DA EXECUÇÃO, ANTE A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. APRESENTAÇÃO DOS RECIBOS DE PAGAMENTO PELOS EXECUTADOS. FALSIDADE DOS DOCUMENTOS NÃO COMPROVADA PELO EXEQUENTE. ÔNUS QUE CABIA A ESTE ÚLTIMO. EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O APELO E DESPROVIDO O ADESIVO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.027995-0, de Rio do Sul, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Rio do Sul
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