APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CASA PRÉ-FABRICADA. DÍVIDA INCONTROVERSA. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO ATRAVÉS DA COMPRA DE MATERIAIS E PAGAMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA AUTORA DIRETAMENTE PELO RÉU. NOTAS FISCAIS INCAPAZES DE IDENTIFICAR O ABATIMENTO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATOS MODIFICATIVOS, EXTINTIVOS OU IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA. ÔNUS QUE COMPETIA AO RÉU. EXEGESE DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Segundo o princípio da persuasão racional, insculpido no art. 131 do Código de Processo Civil, "o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento". Dispõe o artigo 333, II, do Código de Processo Civil que incumbe ao réu o ônus da prova acerca da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Nessa esteira, in casu, caberia ao réu comprovar a quitação da dívida assumida, o que não se verifica, razão pela qual a procedência do pedido se impõe como medida de justiça. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.028888-7, de Herval D'Oeste, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).