APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. PRELIMINAR ENTRELAÇADA AO MÉRITO. ANÁLISE CONJUNTA. RECORRENTE QUE PUGNA PELA ANULAÇÃO DA SENTENÇA ANTE O CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO. ART. 330, I, CPC. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE QUE A NOTA PROMISSÓRIA FOI ASSINADA EM BRANCO COM POSTERIOR PREENCHIMENTO ABUSIVO PELO CREDOR. NÃO OCORRÊNCIA. EXEGESE DA SÚMULA 387 DO STF. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A COMPROVAÇÃO DA CONDUTA REPROVÁVEL. DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. VALORAÇÃO DA PROVA QUE INDEPENDE DE CONHECIMENTO TÉCNICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 420, I, DO CPC. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 402, I, DO CPC. MAGISTRADO QUE JULGOU SUFICIENTE A PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE NOS AUTOS PARA FUNDAMENTAR SUA DECISÃO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. EXEGESE DO ART. 131 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.029237-4, de São Joaquim, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 01-08-2013).