TJSC 2010.029302-2 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, CPC. RECURSO ESPECIAL. ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC. REEXAME. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA PARADIGMA ALTERADA. CONFRONTO EXISTENTE. MULTA. SANÇÃO PROCESSUAL AFASTADA. ACÓRDÃO ANTERIOR REFORMADO NOS TÓPICOS ACIMA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE VERIFICADA. DECISÃO MANTIDA NESTE PONTO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2010.029302-2, de Blumenau, rel. Des. Rodrigo Cunha, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 22-08-2013).
Ementa
AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, CPC. RECURSO ESPECIAL. ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC. REEXAME. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA PARADIGMA ALTERADA. CONFRONTO EXISTENTE. MULTA. SANÇÃO PROCESSUAL AFASTADA. ACÓRDÃO ANTERIOR REFORMADO NOS TÓPICOS ACIMA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE VERIFICADA. DECISÃO MANTIDA NESTE PONTO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2010.029302-2, de Blumenau, rel. Des. Rodrigo Cunha, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 22-08-2013).
Data do Julgamento
:
22/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
Rodrigo Cunha
Comarca
:
Blumenau
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