TJSC 2010.029639-6 (Acórdão)
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC). ATENÇÃO AO ART. 543-C, § 7º, II, DO DIPLOMA REFERIDO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. FEITO SOBRESTADO. ORIENTAÇÃO DO STJ. REANÁLISE DA MATÉRIA RELATIVA À MULTA PREVISTA NO § 2º DO JÁ REFERENCIADO ART. 557. POSSIBILIDADE. REFORMA DO ACÓRDÃO PROFERIDO ANTERIORMENTE. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2010.029639-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Ricardo Fontes, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2013).
Ementa
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC). ATENÇÃO AO ART. 543-C, § 7º, II, DO DIPLOMA REFERIDO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. FEITO SOBRESTADO. ORIENTAÇÃO DO STJ. REANÁLISE DA MATÉRIA RELATIVA À MULTA PREVISTA NO § 2º DO JÁ REFERENCIADO ART. 557. POSSIBILIDADE. REFORMA DO ACÓRDÃO PROFERIDO ANTERIORMENTE. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2010.029639-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Ricardo Fontes, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edenildo da Silva
Relator(a)
:
Ricardo Fontes
Comarca
:
Jaraguá do Sul
Mostrar discussão