TJSC 2010.029865-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL. TRATOR OBJETO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO VERBAL POR PRAZO DETERMINADO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RÉU QUE ALEGA TER COMPRADO O BEM DO AUTOR, E DIREITO À USUCAPIÃO. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA COMPRA E VENDA. TERMO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO QUE CONSTITUI O DEVEDOR EM MORA, AUTORIZANDO A REINTEGRAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA RESCISÃO. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC CONFIGURADOS. REINTEGRAÇÃO MANTIDA. USUCAPIÃO AFASTADA, ANTE A PRECARIEDADE DA POSSE EXERCIDA PELO RÉU. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.029865-1, de Curitibanos, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL. TRATOR OBJETO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO VERBAL POR PRAZO DETERMINADO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RÉU QUE ALEGA TER COMPRADO O BEM DO AUTOR, E DIREITO À USUCAPIÃO. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA COMPRA E VENDA. TERMO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO QUE CONSTITUI O DEVEDOR EM MORA, AUTORIZANDO A REINTEGRAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA RESCISÃO. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC CONFIGURADOS. REINTEGRAÇÃO MANTIDA. USUCAPIÃO AFASTADA, ANTE A PRECARIEDADE DA POSSE EXERCIDA PELO RÉU. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.029865-1, de Curitibanos, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcelo Pizolati
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Curitibanos
Mostrar discussão