TJSC 2010.030199-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÃNSITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ACAREAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INSURGÊNCIA NÃO APRESENTADA EM TEMPO E MODO OPORTUNOS. DESCABIMENTO DA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NO ÂMBITO DO APELO EM FACE DA PRECLUSÃO. MÉRITO. SINISTRO QUE ENVOLVE ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR MOTOCICLISTA. ALEGADA CULPA DO RÉU CONDUTOR DA MOTOCICLETA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DEMAIS PROVAS ORAIS QUE CONVERGEM EM SENTIDO OPOSTO. CULPA DA AUTORA COMPROVADA. TRAVESSIA DA VIA FORA DA FAIXA DE SEGURANÇA, DE INOPINO E SEM ACAUTELAR-SE PARA REALIZAR A TRAVESSIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO. ÔNUS QUE INCUMBIA À AUTORA. EXEGESE DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Deixando a parte de deduzir a sua insurgência em tempo e modo oportunos contra a decisão que indeferiu a produção de determinada prova, afigura-se descabida a alegação de cerceamento de defesa no âmbito do recurso de apelação, em face da preclusão da matéria. II - É responsável pelo acidente de trânsito o pedestre que, inadvertidamente, fora da faixa de pedestre e sem tomar as devidas cautelas para uma travessia segura da via, obstrui a passagem da motocicleta do réu que era conduzida em conformidade com as normas de trânsito. III - O boletim de ocorrência firmado por autoridade competente goza de presunção relativa de veracidade (juristantum), podendo ser derruída somente por provas robustas em sentido contrário. Assim, desejando a autora desconstituir o respectivo documento, haveria de fazer prova de fato constitutivo de seu direito, sob pena de indeferimento do pedido ressarcitório formulado (art. 333, I, CPC). IV - Considerando que o elenco probatório aponta para a culpa exclusiva da Autora/pedestre, e, ausente a prova capaz de ilidir as informações constantes no boletim de ocorrência, a improcedência do pedido indenizatório é medida que se impõe. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.030199-6, de Blumenau, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÃNSITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ACAREAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INSURGÊNCIA NÃO APRESENTADA EM TEMPO E MODO OPORTUNOS. DESCABIMENTO DA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NO ÂMBITO DO APELO EM FACE DA PRECLUSÃO. MÉRITO. SINISTRO QUE ENVOLVE ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR MOTOCICLISTA. ALEGADA CULPA DO RÉU CONDUTOR DA MOTOCICLETA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DEMAIS PROVAS ORAIS QUE CONVERGEM EM SENTIDO OPOSTO. CULPA DA AUTORA COMPROVADA. TRAVESSIA DA VIA FORA DA FAIXA DE SEGURANÇA, DE INOPINO E SEM ACAUTELAR-SE PARA REALIZAR A TRAVESSIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO. ÔNUS QUE INCUMBIA À AUTORA. EXEGESE DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Deixando a parte de deduzir a sua insurgência em tempo e modo oportunos contra a decisão que indeferiu a produção de determinada prova, afigura-se descabida a alegação de cerceamento de defesa no âmbito do recurso de apelação, em face da preclusão da matéria. II - É responsável pelo acidente de trânsito o pedestre que, inadvertidamente, fora da faixa de pedestre e sem tomar as devidas cautelas para uma travessia segura da via, obstrui a passagem da motocicleta do réu que era conduzida em conformidade com as normas de trânsito. III - O boletim de ocorrência firmado por autoridade competente goza de presunção relativa de veracidade (juristantum), podendo ser derruída somente por provas robustas em sentido contrário. Assim, desejando a autora desconstituir o respectivo documento, haveria de fazer prova de fato constitutivo de seu direito, sob pena de indeferimento do pedido ressarcitório formulado (art. 333, I, CPC). IV - Considerando que o elenco probatório aponta para a culpa exclusiva da Autora/pedestre, e, ausente a prova capaz de ilidir as informações constantes no boletim de ocorrência, a improcedência do pedido indenizatório é medida que se impõe. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.030199-6, de Blumenau, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rubens Schulz
Relator(a)
:
Joel Figueira Júnior
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão