TJSC 2010.030208-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. IRREGULARIDADE NOS DESCONTOS EFETUADOS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO APELANTE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. EQUÍVOCO. OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO PACTO POR PARTE DO ALIMENTANTE E DO ALIMENTANDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.030208-4, de Blumenau, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. IRREGULARIDADE NOS DESCONTOS EFETUADOS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO APELANTE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. EQUÍVOCO. OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO PACTO POR PARTE DO ALIMENTANTE E DO ALIMENTANDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.030208-4, de Blumenau, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2013).
Data do Julgamento
:
27/06/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Jorge Luiz Costa Beber
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Blumenau
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