APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO DA LITISCONSORTE PASSIVA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO DIREITO À PENSÃO VITALÍCIA. RECORRENTE QUE JÁ FIGURA NO ROL DE BENEFICIÁRIOS DO SEU-CÔNJUGE. SENTENÇA QUE NAO DETERMINOU A SUA EXCLUSÃO DO PLANO, MAS APENAS A INCLUSÃO DA AUTORA NO ROL DE BENEFICIÁRIOS DO DE CUJUS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO MATERIAL À APELANTE NESTE PONTO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL EVIDENCIADO. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE INEXISTENTE. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA AUTORA AO RECEBIMENTO DOS BENEFÍCIOS DO FALECIDO. IMPOSSIBILIDADE. RECORRIDA QUE LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR QUE CONVIVIA EM UNIÃO ESTÁVEL COM O SEGURADO E DEPENDIA DELE FINANCEIRAMENTE, FAZENDO JUS À PENSÃO POR MORTE E AOS PLANOS DE SAÚDE E PREVIDÊNCIA PRIVADA DO FINADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DA FUNDAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. MÉRITO. DIREITO DA AUTORA DE FIGURAR COMO PENSIONISTA DO PARTICIPANTE DOS PLANOS DA RÉ, PORQUANTO ERA DEPENDENTE DESTE, CONFORME FORA ADMITIDO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA APENAS EM DECISÃO JUDICIAL. TERMO INICIAL PARA PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS A PARTIR DA SENTENÇA CONSTITUTIVA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.030246-2, de Curitibanos, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).