APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE TÍTULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLARA APENAS A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. RECURSO DO AUTOR. DANO MORAL EVIDENCIADO. INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA E RESTANDO EVIDENCIADO O DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO, INJUSTIFICÁVEL SE MOSTRA O PROTESTO DO TÍTULO CORRESPONDENTE. Se o juiz sentenciante inverte o ônus da prova, não havendo qualquer insurgência a este respeito, e as requeridas não se desincumbem do ônus que lhes competia, admitindo ainda o desfazimento do negócio, ilícito é o protesto do título correspondente, advindo daí o dever de indenizar pelo dano moral causado. DANO MORAL PRESUMIDO EM RAZÃO DO PROTESTO INDEVIDO. OCORRÊNCIA IN RE IPSA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO NECESSÁRIA. VERBA ARBITRADA COM SUPEDÂNEO NO § 3º DO ARTIGO 20 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.031030-4, de Ipumirim, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-11-2015).