TJSC 2010.031784-1 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. ACÕES CAUTELARES E MONITÓRIAS. PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. ART. 131 DO CPC. APRECIAÇÃO LIVRE DA PROVA. DEMONSTRAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E INADIMPLÊNCIA DA RÉ. CONTRATOS, CONHECIMENTOS DE FRETES E NOTAS FISCAIS DE TRANSPORTE CORROBORADOS PELAS PROVAS TESTEMUNHAIS. PAGAMENTOS REALIZADOS PELA RÉ DURANTE O TRANSCORRER DO PROCESSO. DESCONTO DAS QUANTIAS DEVERÁ SER REALIZADO A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO EFETUADO PELA RÉ. PERCENTAGEM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE INCIDIR SOBRE A DÍVIDA JÁ DESCONTADA A QUANTIA PAGA NO DECORRER DA DEMANDA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. I - As Ações Monitórias encontram-se devidamente instruídas com os contratos, conhecimentos de fretes e notas fiscais de transporte corroborados pelas provas testemunhais aptas a demonstrar a responsabilidade da Ré ao pagamento das quantias referidas na exordial. II - A dívida será corrigida conforme determinado na sentença com o desconto das quantias pagas a partir de cada desembolso efetuado pela Ré. III - Os honorários devem ser calculados sobre o valor da condenação, a saber: o valor da dívida atualizado, descontado os valores pagos no decorrer da demanda. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.031784-1, de Concórdia, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 04-05-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. ACÕES CAUTELARES E MONITÓRIAS. PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. ART. 131 DO CPC. APRECIAÇÃO LIVRE DA PROVA. DEMONSTRAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E INADIMPLÊNCIA DA RÉ. CONTRATOS, CONHECIMENTOS DE FRETES E NOTAS FISCAIS DE TRANSPORTE CORROBORADOS PELAS PROVAS TESTEMUNHAIS. PAGAMENTOS REALIZADOS PELA RÉ DURANTE O TRANSCORRER DO PROCESSO. DESCONTO DAS QUANTIAS DEVERÁ SER REALIZADO A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO EFETUADO PELA RÉ. PERCENTAGEM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE INCIDIR SOBRE A DÍVIDA JÁ DESCONTADA A QUANTIA PAGA NO DECORRER DA DEMANDA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. I - As Ações Monitórias encontram-se devidamente instruídas com os contratos, conhecimentos de fretes e notas fiscais de transporte corroborados pelas provas testemunhais aptas a demonstrar a responsabilidade da Ré ao pagamento das quantias referidas na exordial. II - A dívida será corrigida conforme determinado na sentença com o desconto das quantias pagas a partir de cada desembolso efetuado pela Ré. III - Os honorários devem ser calculados sobre o valor da condenação, a saber: o valor da dívida atualizado, descontado os valores pagos no decorrer da demanda. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.031784-1, de Concórdia, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 04-05-2015).
Data do Julgamento
:
04/05/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Concórdia
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