TJSC 2010.032006-8 (Acórdão)
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS PELO ABUSO DE CONFIANÇA, EM CONTINUIDADE DELITIVA (DUAS VÍTIMAS). PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DOS DELITOS. CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE DAS CONDUTAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AFASTADO. REPROVABILIDADE DAS CONDUTAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. SEGUNDA FASE. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO DA PENA-BASE AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. VEDAÇÃO CONTIDA NA SÚMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2010.032006-8, de Chapecó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 11-07-2013).
Ementa
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS PELO ABUSO DE CONFIANÇA, EM CONTINUIDADE DELITIVA (DUAS VÍTIMAS). PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DOS DELITOS. CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE DAS CONDUTAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AFASTADO. REPROVABILIDADE DAS CONDUTAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. SEGUNDA FASE. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO DA PENA-BASE AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. VEDAÇÃO CONTIDA NA SÚMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2010.032006-8, de Chapecó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 11-07-2013).
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Chapecó
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