TJSC 2010.032394-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PARTICULAR. APL ICAÇÃO DOS ARTS. 186 C/C 927 DO CÓDIGO CIVIL. COMPROVADA A CONDUTA LESIVA E O DANO, BEM COMO O NEXO CAUSAL ENTRE AMBOS. VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE QUE TEVE SUA TRAJETÓRIA OBSTRUÍDA POR MANOBRA IMPRUDENTE DOS RÉUS. INOBSERVÂNCIA ÀS REGRAS DE TRÂNSITO PREVISTAS NOS ARTS. 28, 29, § 2°, 34 E 36 DO CTB. INVASÃO DA VIA PREFERENCIAL QUE PREPONDERA, SOBRE EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR. EXEGESE DO ART. 333, II, DO CPC. CULPA CONCORRENTE NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.032394-7, de Mondaí, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 08-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PARTICULAR. APL ICAÇÃO DOS ARTS. 186 C/C 927 DO CÓDIGO CIVIL. COMPROVADA A CONDUTA LESIVA E O DANO, BEM COMO O NEXO CAUSAL ENTRE AMBOS. VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE QUE TEVE SUA TRAJETÓRIA OBSTRUÍDA POR MANOBRA IMPRUDENTE DOS RÉUS. INOBSERVÂNCIA ÀS REGRAS DE TRÂNSITO PREVISTAS NOS ARTS. 28, 29, § 2°, 34 E 36 DO CTB. INVASÃO DA VIA PREFERENCIAL QUE PREPONDERA, SOBRE EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR. EXEGESE DO ART. 333, II, DO CPC. CULPA CONCORRENTE NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.032394-7, de Mondaí, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Carlos Demarchi
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
Mondaí
Mostrar discussão