TJSC 2010.032461-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PESSOA FÍSICA. ATENÇÃO AO ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. FEITO SOBRESTADO. ORIENTAÇÃO DO STJ. REANÁLISE DA MATÉRIA RELATIVA À CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL DECORRENTE DAS TAXAS ANUAL E MENSAL. POSSIBILIDADE. REFORMA DO ACÓRDÃO PROFERIDO ANTERIORMENTE. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2010.032461-9, de Palhoça, rel. Des. Ricardo Fontes, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 20-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PESSOA FÍSICA. ATENÇÃO AO ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. FEITO SOBRESTADO. ORIENTAÇÃO DO STJ. REANÁLISE DA MATÉRIA RELATIVA À CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL DECORRENTE DAS TAXAS ANUAL E MENSAL. POSSIBILIDADE. REFORMA DO ACÓRDÃO PROFERIDO ANTERIORMENTE. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2010.032461-9, de Palhoça, rel. Des. Ricardo Fontes, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 20-06-2013).
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
Ricardo Fontes
Comarca
:
Palhoça
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