EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO E NÃO CONHECEU O APELO ADESIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. QUANTUM INDENITÁRIO E COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS. MATÉRIAS NÃO AVENTADAS EM MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA DE NENHUMA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 535, DO CPC. SUSCITADO VÍCIO ACERCA DA TESE DE LEGALIDADE DA CONDUTA PRATICADA PELA EMBARGANTE. INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO SUSCITADA PELO AGRAVANTE. NÍTIDA INTENÇÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. "Se a parte dissente dos fundamentos esposados no aresto embargado cumpre-lhe questioná-los na via recursal própria, não se prestando os embargos declaratórios para rediscussão da matéria objeto da lide" (Edcl. em Agravo de Instrumento n. 2001.003475-1, de Criciúma, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. 6-5-2002). EFETIVA PRESENÇA DE OMISSÃO ACERCA DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. NECESSIDADE DE ACLARAMENTO. ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2010.032811-2, de Blumenau, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-06-2014).