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Jurisprudência


TJSC 2010.034330-3 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APELO DO MÉDICO RÉU. CONTRATAÇÃO DE CIRURGIA DE CORREÇÃO DE INFERTILIDADE - HISTERECTOMIA E DE CIRURGIA PLÁSTICA DE REDUÇÃO DE GORDURA NO ABDÔMEN - ABDOMINOPLASTIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DA PRIMEIRA, EM FACE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DE SAÚDE DA PACIENTE. MELHOR TÉCNICA OBSERVADA. ERRO MÉDICO NÃO EVIDENCIADO. REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ESTÉTICO. CICATRIZES NO ABDÔMEN. ERRO MÉDICO CONSTATADO NO LAUDO PERICIAL. CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE EMBELEZAMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONSIDERADO DE RESULTADO, E NÃO DE OBRIGAÇÃO MEIO. FIM ESPERADO NÃO ALCANÇADO. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS CAUSADOS, MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DA PACIENTE AUTORA. LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS. MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO MORAL INDEVIDA. VALOR QUE OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.034330-3, de Itajaí, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).

Data do Julgamento : 04/07/2013
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : José Agenor de Aragão
Relator(a) : Stanley da Silva Braga
Comarca : Itajaí
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