APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. RETIRADA DE DUAS PLACAS LUMINOSAS QUE ANUNCIAVAM O ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO AUTOR. CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO QUE APROVOU, POR UNANIMIDADE, O LEVANTAMENTO DE TODAS AS PLACAS EM FRENTE AO PRÉDIO, EXCETO O PAINEL DE ANÚNCIOS, INSTALADO PELO PRÓPRIO CONDOMÍNIO O QUAL POSSUI ESPAÇO PARA PROPAGANDA DE TODAS AS SALAS COMERCIAIS. REQUERENTE QUE TAMBÉM FAZ USO DE TAL TOTEM, INCLUSIVE COM DOIS ANÚNCIOS DO SEU SALÃO DE BELEZA. PROIBIÇÃO DE ALTERAÇÃO DA FACHADA DO PRÉDIO. ARBITRARIEDADE PRETENDIDA PELO AUTOR, QUE INSISTE EM DEIXAR TAIS LETREIROS INDIVIDUAIS EM ÁREA COMUM. MANUTENÇÃO DA RETIRADA DAS PLACAS QUE SE IMPÕE. PEDIDO ALTERNATIVO DE RESTITUIÇÃO DO BEM APREENDIDO. DEVOLUÇÃO AO REQUERENTE. EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO QUE DEMANDA A NECESSIDADE DE DEPÓSITO DO SEU EQUIVALENTE EM PECÚNIA, CONFORME ORÇAMENTOS COLACIONADOS NESTES AUTOS. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ ARGÜIDA EM CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.034437-4, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).