TJSC 2010.034524-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REBELDIA DOS AUTORES. RELAÇÃO TRAVADA ENTRE EMPRESA FUMAGEIRA E CASAL FUMICULTOR. FEITO QUE NÃO SE ENCONTRAVA MADURO PARA A DECISÃO. PATENTE NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PARA A RESOLUÇÃO DA LIDE, ATRELADO AO FATO DE A SENTENÇA TER INCORRIDO EM JULGAMENTO CITRA PETITA. DESCONSTITUIÇÃO, EX OFFICIO, DO DECISUM. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A FEITURA DA COMPETENTE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.034524-2, de Rio do Sul, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REBELDIA DOS AUTORES. RELAÇÃO TRAVADA ENTRE EMPRESA FUMAGEIRA E CASAL FUMICULTOR. FEITO QUE NÃO SE ENCONTRAVA MADURO PARA A DECISÃO. PATENTE NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PARA A RESOLUÇÃO DA LIDE, ATRELADO AO FATO DE A SENTENÇA TER INCORRIDO EM JULGAMENTO CITRA PETITA. DESCONSTITUIÇÃO, EX OFFICIO, DO DECISUM. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A FEITURA DA COMPETENTE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.034524-2, de Rio do Sul, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Rio do Sul
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