APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO NA QUAL FOI NEGADO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E, EM SEGUIDA, INDEFERIDA A INICIAL ANTE O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. RECURSO DOS AUTORES. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BENEFÍCIO INCOMPATÍVEL COM A SITUAÇÃO ENCAMPADA NOS AUTOS. PRETENSOS BENEFICIÁRIOS QUE CONTAM COM ADVOGADO CONSTITUÍDO NO FEITO. BENEFÍCIO NEGADO. POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A UMA DAS PARTES POSTULANTES. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS CAPAZES DE ATESTAR A CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA POR PARTE DO APELANTE WLADISLAU. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO QUE SE IMPÕE. CONSEQUENTE CASSAÇÃO DO DECISUM E POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO QUE LHE TOCA, A DESPEITO DO NÃO PAGAMENTO IMEDIATO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. APELANTE WALLY, NO ENTANTO, QUE, APESAR DE INTIMADO TANTO NO JUÍZO DE ORIGEM QUANTO EM SEDE RECURSAL, DEIXOU DE APRESENTAR PROVA DOCUMENTAL APTA A ATESTAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. BENEFÍCIO NEGADO. VERIFICADA, NO ENTANTO, EXISTÊNCIA DE NULIDADE ABSOLUTA NO PROCEDIMENTO LEVADO A CABO NA ORIGEM. INDEFERIMENTO DA INICIAL SEM QUE TENHA SIDO OPORTUNIZADO À PARTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA QUE SEJA POSSIBILITADO À DEMANDANTE WALLY O PAGAMENTO DO PREPARO INICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. SENTENÇA CASSADA, EM PARTE, EX OFFICIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.035512-6, de São Bento do Sul, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 14-11-2013).