TJSC 2010.036760-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. PRETENDIDA A ANULAÇÃO DE SENTENÇA PROLATADA EM DEMANDA DE USUCAPIÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DOS RÉUS. SUSTENTADA A REGULARIDADE NO TRÂMITE DE CONTENDA PRETÉRITA MOVIDA PELOS DEMANDADOS A FIM DE OBTER PROPRIEDADE COM FUNDAMENTO NO IMPLEMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. TESE DESALBERGADA. AUTORES QUE DEMONSTRARAM DETER A POSSE DE IMÓVEL QUE CONSTITUI PARTE DO TERRENO USUCAPIDO OU COM ELE FAZ FRONTEIRA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DESSES CONFINANTES. PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL À VALIDADE DO PROCEDIMENTO. EXEGESE DO ART. 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPERATIVA MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DESCONSTITUIU A SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO DE USUCAPIÃO, EM RELAÇÃO AOS CONFRONTANTES QUE NÃO PARTICIPARAM DO CONTRADITÓRIO NA DEMANDA PRIMITIVA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.036760-2, de Gaspar, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. PRETENDIDA A ANULAÇÃO DE SENTENÇA PROLATADA EM DEMANDA DE USUCAPIÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DOS RÉUS. SUSTENTADA A REGULARIDADE NO TRÂMITE DE CONTENDA PRETÉRITA MOVIDA PELOS DEMANDADOS A FIM DE OBTER PROPRIEDADE COM FUNDAMENTO NO IMPLEMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. TESE DESALBERGADA. AUTORES QUE DEMONSTRARAM DETER A POSSE DE IMÓVEL QUE CONSTITUI PARTE DO TERRENO USUCAPIDO OU COM ELE FAZ FRONTEIRA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DESSES CONFINANTES. PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL À VALIDADE DO PROCEDIMENTO. EXEGESE DO ART. 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPERATIVA MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DESCONSTITUIU A SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO DE USUCAPIÃO, EM RELAÇÃO AOS CONFRONTANTES QUE NÃO PARTICIPARAM DO CONTRADITÓRIO NA DEMANDA PRIMITIVA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.036760-2, de Gaspar, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-03-2016).
Data do Julgamento
:
14/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Gaspar
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