APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C. PEDIDOS DEMOLITÓRIO E DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INSTALAÇÃO DE PISCINA EM TERRAÇO DE COBERTURA DE EDIFÍCIO RESIDENCIAL. ALEGAÇÃO NO SENTIDO DE QUE A CONSTRUÇÃO É INCAPAZ DE SUPORTAR O ACRÉSCIMO DE PESO GERADO PELA REALIZAÇÃO DA ALUDIDA BENFEITORIA, ESPECIALMENTE EM VIRTUDE DE PROBLEMAS OCORRIDOS NO PASSADO QUE TERIAM COMPROMETIDO A SOLIDEZ DO PRÉDIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CAPAZES DE CORROBORAR A TESE DOS AUTORES. SUBSTRATO PROBATÓRIO QUE ELUCIDA, ADEMAIS, TEREM SIDO PROCEDIDAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO, NÃO HAVENDO INDÍCIOS DE QUE OS RESPECTIVOS TRABALHOS NÃO TENHAM SIDO SUFICIENTES PARA SOLUCIONAR A QUESTÃO. OBRA IMPUGNADA PRECEDIDA DE ESTUDOS TÉCNICOS, CONTRATADOS PELO RÉU E PELO PRÓPRIO CONDOMÍNIO, QUE CONCLUÍRAM PELA SUA VIABILIDADE. DISPENSA DA PROVA PERICIAL, A PEDIDO DOS PRÓPRIOS DEMANDANTES, SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE A IRREGULARIDADE DA INTERVENÇÃO ENCETADA PELO REQUERIDO ESTARIA EVIDENCIADA DIANTE DE DELIBERAÇÃO PELO DESFAZIMENTO DAQUILO QUE JÁ HAVIA SIDO IMPLEMENTADO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE IMPOR O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA EXORDIAL, MORMENTE PORQUE EM CONSULTA EFETIVADA ANTERIORMENTE, DECORRENTE DE RESOLUÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, A OBRA FOI ACEITA PELA MAIORIA DOS CONDÔMINOS. NÃO DEMONSTRADO O RISCO DE DANO PARA A ESTRUTURA DA EDIFICAÇÃO E A AVENTADA IRREGULARIDADE POR FALTA DE APROVAÇÃO, QUESTÕES PASSÍVEIS DE DISCUSSÃO NA ESPÉCIE. ÔNUS DOS REQUERENTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. "- A ação de nunciação de obra nova tem por escopo embargar construção prejudicial a imóvel alheio ou à coisa comum. Para a procedência do pedido inibitório, mostra-se imprescindível, pois, a comprovação do prejuízo. - Se o condomínio autor não se desincumbiu de tal ônus, não demonstrando que a reforma para instalação de banheira no terraço contraria as regras condominiais e coloca em risco a higidez estrutural do edifício (ou seja, do que é comum aos condôminos), descabido o seu embargo." (TJSC, Apelação Cível n. 2010.070761-7, de Blumenau, rel.: Des. Henry Petry Junior, j. 14-07-2011). PRETENDIDA MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, FIXADOS EM R$ 2.500,00. INACOLHIMENTO. QUANTUM QUE REPRESENTA ADEQUADA CONTRAPRESTAÇÃO AO TRABALHO REALIZADO PELO PATRONO DO RÉU NA DEFESA DOS INTERESSES DE SEU CONSTITUINTE. RESPEITO À DIGNIDADE PROFISSIONAL DO ADVOGADO. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS LEGAIS. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDICE INSTRUMENTAL. "Não há falar em redução dos honorários advocatícios se o valor fixado se mostra razoável com o trabalho desempenhado, a complexidade da causa, o lugar e a forma pela qual o serviço foi prestado, bem como com a duração do processo. Além disso, se é certo que o quantum não pode ser excessivo, a ponto de causar enriquecimento sem causa, também não pode ser irrisório, de forma a não remunerar dignamente o trabalho desempenhado." (TJSC, Apelação Cível n. 2009.071430-2, de Lages, rel.: Des. Victor Ferreira, j. 13-10-2011). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.037169-4, da Capital, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 07-05-2015).