TJSC 2010.037310-0 (Acórdão)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDANTE. ALEGADA AUSÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DOCUMENTOS PRESENTES AOS AUTOS QUE COMPROVAM QUE A AUTORA CELEBROU COM A CASA BANCÁRIA CONTRATO DE ADESÃO A PRODUTOS E SERVIÇOS E DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. INADIMPLÊNCIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA PELA CASA BANCÁRIA. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.037310-0, de Forquilhinha, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDANTE. ALEGADA AUSÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DOCUMENTOS PRESENTES AOS AUTOS QUE COMPROVAM QUE A AUTORA CELEBROU COM A CASA BANCÁRIA CONTRATO DE ADESÃO A PRODUTOS E SERVIÇOS E DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. INADIMPLÊNCIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA PELA CASA BANCÁRIA. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.037310-0, de Forquilhinha, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Forquilhinha
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