TJSC 2010.037433-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS AJUIZADA CONTRA SOCIEDADE COOPERATIVA. INTERLOCUTÓRIO QUE A CONSIDEROU SUCEDIDA POR CONSTRUTORA AGRAVANTE E A INCLUIU NO POLO PASSIVO JUNTAMENTE COM SEUS SÓCIOS. DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E LEGITIMIDADE PASSIVA. ACERTO. CONFUSÃO PATRIMONIAL E DESVIO DE FINALIDADE CARACTERIZADOS. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS AGRAVANTES. ATOS EFETIVADOS. DIREITO DE SE CONTRAPOR À DECISÃO GARANTIDO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.037433-9, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS AJUIZADA CONTRA SOCIEDADE COOPERATIVA. INTERLOCUTÓRIO QUE A CONSIDEROU SUCEDIDA POR CONSTRUTORA AGRAVANTE E A INCLUIU NO POLO PASSIVO JUNTAMENTE COM SEUS SÓCIOS. DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E LEGITIMIDADE PASSIVA. ACERTO. CONFUSÃO PATRIMONIAL E DESVIO DE FINALIDADE CARACTERIZADOS. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS AGRAVANTES. ATOS EFETIVADOS. DIREITO DE SE CONTRAPOR À DECISÃO GARANTIDO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.037433-9, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-12-2013).
Data do Julgamento
:
19/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Blumenau
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