TJSC 2010.037604-1 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS APRESENTADOS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES QUE NÃO FORAM APRECIADOS. DESNECESSIDADE DE ABORDAGEM DE TODOS OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELAS PARTES. TESES, OUTROSSIM, QUE NÃO MERECEM ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO NA FORMULAÇÃO DO INSTRUMENTO. INOCORRÊNCIA. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO QUE ATENDE À EXIGÊNCIA DO ART. 525, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO MEDIANTE PENHORA OU DEPÓSITO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO OBSTA O RECEBIMENTO DA PEÇA IMPUGNATIVA. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2010.037604-1, de Lages, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS APRESENTADOS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES QUE NÃO FORAM APRECIADOS. DESNECESSIDADE DE ABORDAGEM DE TODOS OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELAS PARTES. TESES, OUTROSSIM, QUE NÃO MERECEM ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO NA FORMULAÇÃO DO INSTRUMENTO. INOCORRÊNCIA. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO QUE ATENDE À EXIGÊNCIA DO ART. 525, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO MEDIANTE PENHORA OU DEPÓSITO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO OBSTA O RECEBIMENTO DA PEÇA IMPUGNATIVA. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2010.037604-1, de Lages, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Lages
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