APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO VINCULADO À CONTA CORRENTE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E ACOLHEU A RECONVENÇÃO. RECURSO DO AUTOR E RECONVINDO. JUROS REMUNERATÓRIOS. SENTENÇA QUE MANTÉM A TAXA CONTRATADA. ALEGADA ABUSIVIDADE DOS JUROS AVENÇADOS E PEDIDO PARA REDUÇÃO AOS ÍNDICES MÉDIOS DIVULGADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. INCONFORMISMO QUE MERECE SER ACOLHIDO. PERCENTUAIS PACTUADOS NO CONTRATO PARA FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE MOVIMENTO ACOSTADO AOS AUTOS QUE SE MOSTRAM SUPERIORES ÀS TAXAS DIVULGADAS PELO BACEN PARA AS "OPERAÇÕES COM JUROS PREFIXADOS - CAPITAL DE GIRO - PESSOA JURÍDICA". REDUÇÃO À TAXA MÉDIA QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO NESSE PONTO. A REDUÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS INFLUENCIARÁ NO SALDO DEVEDOR PERSEGUIDO NA RECONVENÇÃO, RAZÃO PELA QUAL DEVERÁ SER ELABORADO NOVO CÁLCULO DO DÉBITO, UTILIZANDO-SE COMO PARÂMETRO OS LIMITES DEFINIDOS NA PRESENTE DECISÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CONTRATO FIRMADO APÓS A EDIÇÃO DA MP N.º 1.963-17/2000, REEDITADA SOB N. 2.170-36/01. PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. OBSERVÂNCIA DA PACTUAÇÃO TAMBÉM NA FORMA NUMÉRICA (TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL). COBRANÇA DEVIDA. APELO DESPROVIDO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ENCARGO DEVIDO NO PERÍODO DA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. EXPRESSA PACTUAÇÃO. INCIDÊNCIA AUTORIZADA. SÚMULA N. 294 DO STJ. VALOR QUE NÃO PODE ULTRAPASSAR A SOMA DOS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO. ENCARGO QUE NÃO PODE SER COBRADO CUMULATIVAMENTE COM JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS, MULTA CONTRATUAL E CORREÇÃO MONETÁRIA. PREVISÃO DE COBRANÇA NO CONTRATO, PARA O PERÍODO DA INADIMPLÊNCIA. NADA OBSTANTE, OBSERVÂNCIA, ATRAVÉS DA PLANILHA DE DÉBITO ACOSTADA AOS AUTOS PELA CASA BANCÁRIA, QUE A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO INCIDIU NO PERÍODO DA MORA. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EXPOSTA NA SENTENÇA. RÉU QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA. EXEGESE DO ARTIGO 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 20, §§ 3º E 4º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.038453-6, de São Bento do Sul, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).