CONTRATO DE EMPREITADA. RESSARCIMENTO DE DANOS PROPOSTO PELO DONO DA OBRA CONTRA O EMPREITEIRO E O ENGENHEIRO CIVIL RESPONSÁVEL PELO PROJETO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELOS AUTORES E PELO PRIMEIRO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO SEGUNDO DEMANDADO DA SENTENÇA QUE DESLINDOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, A PARTIR DAÍ, DE TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES. NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA SOB PENA DE FLAGRANTE VIOLAÇÃO. A ausência de intimação do litigante do teor da sentença que rejeita embargos de declaração opostos pelo adversário e, a partir daí, da interposição do recurso de apelação também pela parte contrária implica em cerceamento ao direito de defesa, que deve ser suprido com a conversão do julgamento em diligência para que o ato faltante seja prontamente realizado e, na sequência, se possibilite a análise, por esta Corte, dos apelos eventualmente interpostos. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 560 DO CPC. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.038468-4, da Capital, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).