APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. EMBARGOS DO DEVEDOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA COOPERATIVA DE CRÉDITO EMBARGADA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. EXECUÇÃO CONTRA DIVERSOS DEVEDORES - PRAZO AUTÔNOMO PARA O OFERECIMENTO DE EMBARGOS QUE SE INICIA COM A INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA PENHORA, AINDA QUE DEPOIS TENHA SIDO CANCELADA. CONSTRIÇÃO SOBRE BENS DE SOMENTE UM DOS DEVEDORES. MOMENTO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS TAMBÉM PELOS DEMAIS EXECUTADOS. PENHORA POR REDUÇÃO A TERMO DA NOMEAÇÃO DE BENS PELO EXECUTADO. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DA DATA DA ASSINATURA DO TERMO PELOS DEVEDORES. INTELIGÊNCIA DO ART. 738, I, DO CPC, VIGENTE À ÉPOCA. TERMO, TODAVIA, NÃO ASSINADO PELO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO POSTERIOR ACERCA DA REALIZAÇÃO DO ATO. EMBARGANTE QUE COMPARECE AOS AUTOS E INDICA BEM DE SUA PROPRIEDADE PARA GARANTIA DO JUÍZO. OPORTUNIDADE PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS QUE COMEÇA A CONTAR DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRELIMINAR RECHAÇADA. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. EXCUTIDAS TRÊS NOTAS PROMISSÓRIAS. DEVEDOR QUE ASSUMIU O PAGAMENTO DE DOIS DOS TÍTULOS EXECUTADOS, NA QUALIDADE DE AVALISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E AUTÔNOMA RECONHECIDA SOMENTE EM RELAÇÃO AOS TÍTULOS CAMBIÁRIOS GARANTIDOS. APELO PROVIDO NO PONTO. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. ADEQUAÇÃO AO § 4º DO ART. 20 DO CPC. VALOR ARBITRADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) QUE REPRESENTA A JUSTA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS. ATENDIMENTO AO ART. 20, § 3º, ALÍNEAS "A", "B" E "C", DO CPC. PROVIDO O RECURSO NO TOCANTE. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NECESSIDADE. ART. 21, CAPUT, DO CPC. INTEMPESTIVIDADE DO APELO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL PELA MERA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXEGESE DO ART. 538 DO CPC. TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. TESE AFASTADA. "Os embargos de declaração provocam a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos mesmo nos casos em que não conhecidos ou rejeitados, exceto se intempestivos" (Agravo de Instrumento n. 2011.018239-9, de São Bento do Sul, rela. Desa. Soraya Nunes Lins, j. 23-2-2012, grifou-se). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.038536-3, de Tubarão, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 26-05-2015).