TJSC 2010.038613-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA QUITADA. DEMANDA PRINCIPAL E DENUNCIAÇÃO À LIDE JULGADAS PROCEDENTES. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DENUNCIADA NA LIDE SECUNDÁRIA. SENTENÇA QUE A CONDENOU A REEMBOLSAR O DENUNCIANTE PELO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A QUE FOI CONDENADO A PAGAR, FACE À PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS FORMULADOS NA LIDE PRINCIPAL. ENDOSSO-MANDATO CARACTERIZADO. COMPROVAÇÃO DE QUE O DENUNCIANTE, ENTÃO MANDATÁRIO, FOI CIENTIFICADO A RESPEITO DO PAGAMENTO DA CÁRTULA. PROTESTO EFETIVADO MESMO APÓS O PAGAMENTO. EXCESSO DE MANDATO. RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPORTAMENTO CULPOSO DA MANDANTE. SENTENÇA REFORMADA NESTE TÓPICO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE. CONDENAÇÃO DO DENUNCIANTE AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. RECURSO ADESIVO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO SEJA IMPOSTA DE FORMA SOLIDÁRIA AO BANCO MANDATÁRIO. SENTENÇA NO MESMO SENTIDO. FALTA DE INTERESSE. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.038613-8, de Canoinhas, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA QUITADA. DEMANDA PRINCIPAL E DENUNCIAÇÃO À LIDE JULGADAS PROCEDENTES. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DENUNCIADA NA LIDE SECUNDÁRIA. SENTENÇA QUE A CONDENOU A REEMBOLSAR O DENUNCIANTE PELO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A QUE FOI CONDENADO A PAGAR, FACE À PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS FORMULADOS NA LIDE PRINCIPAL. ENDOSSO-MANDATO CARACTERIZADO. COMPROVAÇÃO DE QUE O DENUNCIANTE, ENTÃO MANDATÁRIO, FOI CIENTIFICADO A RESPEITO DO PAGAMENTO DA CÁRTULA. PROTESTO EFETIVADO MESMO APÓS O PAGAMENTO. EXCESSO DE MANDATO. RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPORTAMENTO CULPOSO DA MANDANTE. SENTENÇA REFORMADA NESTE TÓPICO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE. CONDENAÇÃO DO DENUNCIANTE AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. RECURSO ADESIVO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO SEJA IMPOSTA DE FORMA SOLIDÁRIA AO BANCO MANDATÁRIO. SENTENÇA NO MESMO SENTIDO. FALTA DE INTERESSE. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.038613-8, de Canoinhas, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Janine Stiehler Martins
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Canoinhas
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