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Jurisprudência


TJSC 2010.038708-2 (Acórdão)

Ementa
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGADA PARCIALIDADE DO MAGISTRADO DE 1º GRAU. IRRESIGNAÇÃO QUE SE ARRIMA EM MERA CONTRARIEDADE, TRADUZINDO DESCONTENTAMENTO COM O INSUCESSO DA TESE DEFENSIVA. INEXISTÊNCIA DE APONTAMENTO OBJETIVO DE QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA CAPAZ DE DERRUIR O PRESSUPOSTO DA IMPARCIALIDADE DO JULGADOR. IMPUTAÇÃO NEGADA COM VEEMÊNCIA PELO EXCEPTO. INEXISTÊNCIA DE CAUSA EFICIENTE À DERROGAÇÃO MOTIVADA DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INCIDENTE INFUNDADO. COMINAÇÃO DE PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO EX OFFICIO DA SANÇÃO PROCESSUAL. RETARDAMENTO DESMOTIVADO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, EM RAZÃO DO MANEJO MALVERSADO DA FERRAMENTA PROCESSUAL PELA EXCIPIENTE. "Para a caracterização é imprescindível prova cabal da inimizade, sendo insubstituível pela mera alegação. Oposição de incidente manifestamente infundado e resistência injustificada ao andamento processual autorizam aplicação de multa por litigância de má-fé e indenização, no propósito de desestimular tais práticas" (Exceção de Suspeição nº 2014.033514-0, da Capital. j. 31/07/2014). (TJSC, Exceção de Suspeição n. 2010.038708-2, de Lages, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).

Data do Julgamento : 23/04/2015
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Leandro Passig Mendes
Relator(a) : Artur Jenichen Filho
Comarca : Lages
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