TJSC 2010.038710-9 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. VIA INADEQUADA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Criminal n. 2010.038710-9, de Timbó, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 01-08-2013).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. VIA INADEQUADA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Criminal n. 2010.038710-9, de Timbó, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 01-08-2013).
Data do Julgamento
:
01/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ubaldo Ricardo da Silva Neto
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Timbó
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