TJSC 2010.038999-0 (Acórdão)
REEXAME EM APELAÇÃO CÍVEL (ART. 543-C, §7º, II, CPC). PREVIDÊNCIA PRIVADA. ABONO SALARIAL ÚNICO E CESTA ALIMENTAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DIVERGÊNCIA COM A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ADEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE. APELO DA RÉ PROVIDO, PREJUDICADO O DOS AUTORES. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.038999-0, da Capital - Continente, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 21-10-2014).
Ementa
REEXAME EM APELAÇÃO CÍVEL (ART. 543-C, §7º, II, CPC). PREVIDÊNCIA PRIVADA. ABONO SALARIAL ÚNICO E CESTA ALIMENTAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DIVERGÊNCIA COM A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ADEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE. APELO DA RÉ PROVIDO, PREJUDICADO O DOS AUTORES. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.038999-0, da Capital - Continente, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Guilherme Nunes Born
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capital - Continente
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