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Jurisprudência


TJSC 2010.039826-7 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO SEQUENCIAL (ART. 557, § 1º, DO CPC) EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISUM MONOCRÁTICO QUE, EM RECURSO DA RÉ, MINOROU A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO PATAMAR DE CINCO MIL REAIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DA REFERIDA VERBA. INVIABILIDADE. VALOR ARBITRADO CONSOANTE PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2010.039826-7, de São Bento do Sul, rel. Des. Gerson Cherem II, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 27-06-2013).

Data do Julgamento : 27/06/2013
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Romano José Enzweiler
Relator(a) : Gerson Cherem II
Comarca : São Bento do Sul
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