APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE AJUIZADA POR PRETENSO POSSUIDOR EM FACE DE TERCEIRO QUE TERIA INVADIDO O IMÓVEL E DESTRUÍDO CERCA DE ARAME FARPADO E CASEBRE DE MADEIRA DE 4 METROS QUADRADOS UTILIZADO COMO DEPÓSITO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1- INICIAL EM QUE OS REQUERENTES: ALEGAM SEREM POSSUIDORES DESDE 1969 DE UM TERRENO QUE ERA DELIMITADO POR UMA CERCA DE ARAME FARPADO E PELOS MUROS DOS IMÓVEIS VIZINHOS, E QUE CONSTRUIU SOBRE O MESMO UM CASEBRE DE MADEIRA; TRAZEM COMO PROVA APENAS CÓPIA DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO TERRENO AO LADO DE 1993, EM QUE O APELANTE FIGURA COMO LINDEIRO E CÓPIA DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO JUNTO A SECRETARIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DE 2000. 2- CONTESTAÇÃO EM QUE OS REQUERIDOS: DEFENDEM PRELIMINARMENTE A AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, POR QUE O AUTOR NÃO FAZ PROVA DE SUA POSSE E SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, POR QUE CEDEU SEUS DIREITOS DE POSSE AO CASAL DOUGLAS E SIBELLY EM 2003; NO MÉRITO ARGUMENTAM QUE DETÊM A POSSE SOBRE O TERRENO EM QUESTÃO DESDE A DÉCADA DE 1990 E QUE A ÁREA FOI INVADIDA PELO REQUERENTE. 3- CONTESTAÇÃO DO CASAL DOUGLAS E SIBELLY QUE: RATIFICA A CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO; COLACIONA AOS AUTOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS DE POSSE NA QUAL PAULO ROBERTO SILVEIRA CEDE SEUS DIREITOS DE POSSE AOS REQUERIDOS EM 1990, CONTRATO DE COMPRA E VENDA E ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS DE POSSE ATRAVÉS DOS QUAIS OS REQUERIDOS CEDEM SEUS DIREITOS AO CASAL DOUGLAS E SIBELLY EM 2003 E COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO IPTU DE 2001, 2002 E 2003. PROVA ORAL QUE CONTRARIA A TESE SUSTENTADA PELOS AUTORES/ APELANTES. 4- SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE POIS ENTENDE QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA A POSSE ANTERIOR PELO REQUERENTE E A TURBAÇÃO PELOS REQUERIDOS. FRISOU QUE A AUSÊNCIA DE OCUPAÇÃO EFETIVA À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM 2002 RESTOU COMPROVADA AINDA ATRAVÉS DE VISTORIA FEITA PELO SERVIÇO DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO E DA CONCLUSÃO DO PROCESSO RELATIVO AO PEDIDO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO DE 2001. 5- APELAÇÃO DOS REQUERENTES EM QUE SUSTENTAM QUE TROUXERAM AOS AUTOS, PARA INSTRUÇÃO DO FEITO, VASTO MATERIAL PROBATÓRIO, COMPROBATÓRIOS DA POSSE DO IMÓVEL E TAMBÉM DOCUMENTOS PROVANDO A EXISTÊNCIA DA TURBAÇÃO ANÁLISE DOS AUTOS QUE REVELA QUE: A) O CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTRA O EXERCÍCIO DE POSSE PELO APELANTE CONSIDERANDO-SE ESPECIALMENTE A AUSÊNCIA DE OCUPAÇÃO EFETIVA À ÉPOCA DA SUPOSTA TURBAÇÃO EM DEZEMBRO DE 2011 CONFORME ATESTADO PELA VISTORIA FEITA PELO SERVIÇO DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO E PELA CONCLUSÃO DO PROCESSO RELATIVO AO PEDIDO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO DATADOS DE OUTUBRO DE 2001. FRISE-SE: A MANIFESTAÇÃO DO REFERIDO ÓRGÃO PÚBLICO INFORMA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM 11/10/2011 (FLS.44) E OS APELANTES SUSTENTAM QUE A TURBAÇÃO OCORREU APENAS DOIS MESES DEPOIS EM 22/12/2001 (FLS.03) B) O FATO DE QUE O APELANTE ÀS VEZES VISITAVA E MANDAVA LIMPAR O TERRENO NÃO O CARACTERIZA COMO POSSUIDOR, ATENTANDO-SE PARA O FATO QUE OS VIZINHOS DOS TERRENOS LIMÍTROFES NÃO O RECONHECEM COMO TAL E QUE OS APELANTES JAMAIS RECOLHERAM AFORAMENTO OU IPTU REFERENTE AO BEM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.040062-7, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2013).