TJSC 2010.040413-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEMANDA INTENTADA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E SEU PREPOSTO. AUTOR ABORDADO PELA POLÍCIA MILITAR A PEDIDO DO DEMANDADO, EM FACE DE SE TRATAR DE INDIVÍDUO SUSPEITO DENTRO DA AGÊNCIA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE TER PASSADO POR SITUAÇÃO VEXATÓRIA, UMA VEZ QUE FOI REVISTADO EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO COMO SE CRIMINOSO FOSSE. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, BEM COMO DA CULPA DOS DEMANDADOS PELO SUPOSTO INFORTÚNIO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO REQUERENTE NÃO DEMONSTRADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.040413-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEMANDA INTENTADA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E SEU PREPOSTO. AUTOR ABORDADO PELA POLÍCIA MILITAR A PEDIDO DO DEMANDADO, EM FACE DE SE TRATAR DE INDIVÍDUO SUSPEITO DENTRO DA AGÊNCIA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE TER PASSADO POR SITUAÇÃO VEXATÓRIA, UMA VEZ QUE FOI REVISTADO EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO COMO SE CRIMINOSO FOSSE. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, BEM COMO DA CULPA DOS DEMANDADOS PELO SUPOSTO INFORTÚNIO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO REQUERENTE NÃO DEMONSTRADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.040413-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-02-2014).
Data do Julgamento
:
06/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edenildo da Silva
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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