TJSC 2010.040973-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DO AUTOR. PRETENSO RECONHECIMENTO DA MEDIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APROXIMAÇÃO NÃO VERIFICADA NA ESPÉCIE. CONCRETIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO SEM SUA INTERMEDIAÇÃO. ÔNUS DA PROVA QUE LHE INCUMBIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INC. I, DO CPC. TESTEMUNHOS QUE NÃO PODEM SERVIR COMO ÚNICO MEIO DE PROVA (CPC, ARTS. 401 E 402, I). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENDIDA REDUÇÃO. DESCABIMENTO. FIXAÇÃO EQUÂNIME E HARMÔNICA. OBSERVÂNCIA DO ART. 20, § 4º, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.040973-5, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DO AUTOR. PRETENSO RECONHECIMENTO DA MEDIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APROXIMAÇÃO NÃO VERIFICADA NA ESPÉCIE. CONCRETIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO SEM SUA INTERMEDIAÇÃO. ÔNUS DA PROVA QUE LHE INCUMBIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INC. I, DO CPC. TESTEMUNHOS QUE NÃO PODEM SERVIR COMO ÚNICO MEIO DE PROVA (CPC, ARTS. 401 E 402, I). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENDIDA REDUÇÃO. DESCABIMENTO. FIXAÇÃO EQUÂNIME E HARMÔNICA. OBSERVÂNCIA DO ART. 20, § 4º, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.040973-5, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-04-2015).
Data do Julgamento
:
27/04/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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