TJSC 2010.041005-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE TÍTULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. TESE DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. AFASTADA. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE COMPROVAM A RELAÇÃO NEGOCIAL. AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA DE FORMA PARCELADA. DÉBITO INADIMPLIDO. ATO ILÍCITO INOCORRENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 188, I, DO CC. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.041005-1, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 28-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE TÍTULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. TESE DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. AFASTADA. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE COMPROVAM A RELAÇÃO NEGOCIAL. AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA DE FORMA PARCELADA. DÉBITO INADIMPLIDO. ATO ILÍCITO INOCORRENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 188, I, DO CC. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.041005-1, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 28-09-2015).
Data do Julgamento
:
28/09/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rudson Marcos
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Concórdia
Mostrar discussão