TJSC 2010.041240-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. CIRURGIA PARA RETIRADA DE APÊNDICE. COMPLICAÇÕES POSTERIORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PROVAS EXCLUSIVAMENTE DOCUMENTAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, COM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO PARA, DE OFÍCIO, RECONHECER O CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA INSTRUÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.041240-2, de São Carlos, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. CIRURGIA PARA RETIRADA DE APÊNDICE. COMPLICAÇÕES POSTERIORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PROVAS EXCLUSIVAMENTE DOCUMENTAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, COM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO PARA, DE OFÍCIO, RECONHECER O CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA INSTRUÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.041240-2, de São Carlos, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-09-2015).
Data do Julgamento
:
14/09/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
João Baptista Vieira Sell
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
São Carlos
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