TJSC 2010.041300-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE QUANTO À SUPOSTA ADULTERAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE QUITAÇÃO (RECIBOS) COLACIONADOS PELA RÉ. RASURAS QUE NÃO EVIDENCIAM FALSIFICAÇÃO. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. ARGUIÇÃO QUE, INCLUSIVE, DEVE SER FORMULADA EM INCIDENTE PRÓPRIO, CONFORME DICÇÃO DOS ARTS. 390 E SS. DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.041300-2, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE QUANTO À SUPOSTA ADULTERAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE QUITAÇÃO (RECIBOS) COLACIONADOS PELA RÉ. RASURAS QUE NÃO EVIDENCIAM FALSIFICAÇÃO. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. ARGUIÇÃO QUE, INCLUSIVE, DEVE SER FORMULADA EM INCIDENTE PRÓPRIO, CONFORME DICÇÃO DOS ARTS. 390 E SS. DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.041300-2, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Laudenir Fernando Petroncini
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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