TJSC 2010.041538-1 (Acórdão)
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRETENDIDA MODIFICAÇÃO DA PROFISSÃO DOS REQUERENTES JUNTO À CERTIDÃO DE CASAMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. FORÇA PROBANTE DO DOCUMENTO OFICIAL QUE DEVE PREVALECER. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO REGISTRO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.041538-1, de Xaxim, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-01-2014).
Ementa
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRETENDIDA MODIFICAÇÃO DA PROFISSÃO DOS REQUERENTES JUNTO À CERTIDÃO DE CASAMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. FORÇA PROBANTE DO DOCUMENTO OFICIAL QUE DEVE PREVALECER. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO REGISTRO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.041538-1, de Xaxim, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-01-2014).
Data do Julgamento
:
17/01/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Angélica Fassini
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Xaxim
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