TJSC 2010.041765-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONSÓRCIO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. MÉRITO. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM. INSUFICIÊNCIA DO VALOR OBTIDO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA E DESPESAS DE COBRANÇA. DIREITO A PERSEGUIR O MONTANTE DEVIDO. ARTIGO 1.366 DO CÓDIGO CIVIL. RÉU REVEL. ACOLHIMENTO DO PEDIDO QUE SE IMPÕE. VALOR DEVIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO. ANÁLISE DAS PROVAS CONTIDAS NO PROCESSO QUE SE IMPÕE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. VALOR COMPROVADO INFERIOR AO PEDIDO. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.041765-3, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONSÓRCIO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. MÉRITO. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM. INSUFICIÊNCIA DO VALOR OBTIDO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA E DESPESAS DE COBRANÇA. DIREITO A PERSEGUIR O MONTANTE DEVIDO. ARTIGO 1.366 DO CÓDIGO CIVIL. RÉU REVEL. ACOLHIMENTO DO PEDIDO QUE SE IMPÕE. VALOR DEVIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO. ANÁLISE DAS PROVAS CONTIDAS NO PROCESSO QUE SE IMPÕE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. VALOR COMPROVADO INFERIOR AO PEDIDO. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.041765-3, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-07-2013).
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Karina Müller Queiroz de Souza
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Joinville
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