TJSC 2010.041891-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. JUÍZO DE ORIGEM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. INCONFORMISMO DA AUTORA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO FORMULADA PELA APELADA. INSUBSISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA DEVOLUTIVIDADE E DA DIALETICIDADE. RAZÕES RECURSAIS QUE, AINDA QUE NÃO SE INSURJAM CONTRA TODOS OS PONTOS ABORDADOS NA SENTENÇA, PRETENDE A REFORMA DE ALGUNS DELES. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. PREFACIAL AFASTADA. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU CONTRADITA DE TESTEMUNHA. DEPOENTE QUE É SOBRINHO DE SÓCIO DE EMPRESA QUE DEMANDA CONTRA A RÉ. SUSPEIÇÃO QUE PRESSUPÕE MANIFESTO INTERESSE NO LITÍGIO. CAUSA IMPEDITIVA NÃO EVIDENCIADA, ESPECIALMENTE PORQUE NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER PREJUÍZO AO ADVERSO. AGRAVO REJEITADO. MÉRITO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESMATAMENTO E LIMPEZA DE ÁREA DESTINADA AO RESERVATÓRIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE ITÁ. SUPOSTA REALIZAÇÃO DE TRABALHO PELA AUTORA EM ÁREA DIVERSA DA CONTRATADA. PRETENSÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DA METRAGEM TRABALHADA. FRAGILIDADE DA PROVA NA QUAL A DEMANDANTE FUNDAMENTA O PEDIDO. FALTA DE AMPARO NOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. AUSÊNCIA DA CERTEZA NECESSÁRIA À CONDENAÇÃO DA RÉ. AVENTADO ATRASO NO PAGAMENTO POR PARTE DA CONTRATANTE EM RELAÇÃO A UM DOS LOTES. NOTA FISCAL EMITIDA TARDIAMENTE PELA PRÓPRIA AUTORA. ELEMENTO IMPRESCINDÍVEL AO IMPLEMENTO DO VALOR PELA DEMANDADA. SISTEMÁTICA (EMISSÃO DA NOTA FISCAL ANTERIORMENTE AO PAGAMENTO) VERIFICADA NOS DEMAIS REPASSES EFETUADOS À CONTRATADA. MORA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA À RÉ. PRONTO PAGAMENTO LOGO APÓS À EMISSÃO DA NOTA FISCAL RESPECTIVA PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.041891-6, da Capital, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. JUÍZO DE ORIGEM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. INCONFORMISMO DA AUTORA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO FORMULADA PELA APELADA. INSUBSISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA DEVOLUTIVIDADE E DA DIALETICIDADE. RAZÕES RECURSAIS QUE, AINDA QUE NÃO SE INSURJAM CONTRA TODOS OS PONTOS ABORDADOS NA SENTENÇA, PRETENDE A REFORMA DE ALGUNS DELES. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. PREFACIAL AFASTADA. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU CONTRADITA DE TESTEMUNHA. DEPOENTE QUE É SOBRINHO DE SÓCIO DE EMPRESA QUE DEMANDA CONTRA A RÉ. SUSPEIÇÃO QUE PRESSUPÕE MANIFESTO INTERESSE NO LITÍGIO. CAUSA IMPEDITIVA NÃO EVIDENCIADA, ESPECIALMENTE PORQUE NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER PREJUÍZO AO ADVERSO. AGRAVO REJEITADO. MÉRITO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESMATAMENTO E LIMPEZA DE ÁREA DESTINADA AO RESERVATÓRIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE ITÁ. SUPOSTA REALIZAÇÃO DE TRABALHO PELA AUTORA EM ÁREA DIVERSA DA CONTRATADA. PRETENSÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DA METRAGEM TRABALHADA. FRAGILIDADE DA PROVA NA QUAL A DEMANDANTE FUNDAMENTA O PEDIDO. FALTA DE AMPARO NOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. AUSÊNCIA DA CERTEZA NECESSÁRIA À CONDENAÇÃO DA RÉ. AVENTADO ATRASO NO PAGAMENTO POR PARTE DA CONTRATANTE EM RELAÇÃO A UM DOS LOTES. NOTA FISCAL EMITIDA TARDIAMENTE PELA PRÓPRIA AUTORA. ELEMENTO IMPRESCINDÍVEL AO IMPLEMENTO DO VALOR PELA DEMANDADA. SISTEMÁTICA (EMISSÃO DA NOTA FISCAL ANTERIORMENTE AO PAGAMENTO) VERIFICADA NOS DEMAIS REPASSES EFETUADOS À CONTRATADA. MORA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA À RÉ. PRONTO PAGAMENTO LOGO APÓS À EMISSÃO DA NOTA FISCAL RESPECTIVA PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.041891-6, da Capital, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Capital
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