TJSC 2010.042584-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS REAIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE. PREFACIAL QUE SE CONFUNDE COM MÉRITO. COMODATO VERBAL. RÉUS MEROS DETENTORES. REIVINDICAÇÃO DO IMÓVEL PELA COMODANTE. NEGATIVA DA RÉ. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO CONFIGURADO. REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.042584-9, de Camboriú, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-01-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS REAIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE. PREFACIAL QUE SE CONFUNDE COM MÉRITO. COMODATO VERBAL. RÉUS MEROS DETENTORES. REIVINDICAÇÃO DO IMÓVEL PELA COMODANTE. NEGATIVA DA RÉ. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO CONFIGURADO. REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.042584-9, de Camboriú, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-01-2014).
Data do Julgamento
:
23/01/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Camboriú
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